Benefícios do INSS, PIS, BPC: veja o que muda com novo salário mínimo

O aumento novalor do salário mínimo, que passa de R$ 998 em 2019 para R$ 1.039 em 2020,terá reflexos para além da remuneração dos trabalhadores, mas também em outrosbenefícios como aposentadorias, pensões e de outros benefícios pagos pelo INSS,além de seguro-desemprego, abono do PIS e Benefício da Prestação Continuada(BCP-Loas).A contribuição do INSS também passará a ser paga pelo novo valor domínimo. Veja as mudanças:Abono salarial

O valor dobenefício do abono salarial é ajustado automaticamente na data da publicação donovo salário mínimo, explica a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Ostrabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos têmdireito a esse benefício, que pode chegar a um salário mínimo, dependendo dotempo de serviço do trabalhador no ano.

O cálculo dovalor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-basemultiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para terdireito, o trabalhador precisa:

• Estarcadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

• Terrecebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante oano-base;

• Terexercido atividade remunerada para empresa, durante pelo menos 30 dias,consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

• Ter seusdados informados pelo empregador corretamente na RAIS (Relação Anual deInformações Sociais).Ações na Justiça gratuita

Quempretende entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis também deve ficaratento também ao valor da causa.

Os JuizadosEspeciais Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade commaior rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes.

Sãoconsideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não excedaa 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos não é obrigatóriaa assistência de advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Em 2020, 20salários mínimos correspondem a R$ 20.780 e 40 salários mínimos, R$ 41.560.

No JuizadoEspecial Federal, o valor é maior, de até 60 salários mínimos, ou R$62.340.Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas)

Os idososcom 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefícioda Prestação Continuada) da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) tambémpassam a receber R$ R$ 1.039.

O Benefíciode Prestação Continuada (BPC/Loas), ou benefício assistencial da Lei Orgânicada Assistência Social paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas quenão recebam nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de sesustentar sozinhas nem de serem sustentadas por suas famílias.

Quem temdireito?

Para terdireito ao Loas é preciso 65 anos ou mais ou uma deficiência que incapacitepara uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada peloserviço social e pela perícia médica do INSS.

É precisoainda comprovar ser realmente bastante pobre. A renda familiar deve ser de ¼ dosalário mínimo per capita (com o atual salário mínimo de R$ 1.039 a rendafamiliar per capita passa a R$ 259,75) Ou seja: uma família de quatro pessoasprecisar sobreviver com um salário mínimo para poder receber obenefício.Benefícios do INSS

O valormínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, será deR$ 1.039. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem a um saláriomínimo.

O reajustedos benefícios acima de um salário mínimo (incluindo o reajuste do valor doteto) deve ser divulgado nesta sexta-feira (10), depois que o IBGE divulgar oINPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).Contribuições ao INSS

Ascontribuições ao INSS também passarão a ser calculadas sobre o novo saláriomínimo. As contribuições partem de 5% do salário mínimo.

Veja maisaquiSeguro-desempregoA parcela mínima do seguro-desemprego passa de R$ 998 paraR$ 1.039. Tem direito ao benefício o trabalhador que foi mandado embora semjusta causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao benefício.

Segundo aSecretaria Especial de Previdência e Trabalho, parcelas com liberação até10/01/2020 são calculadas de acordo com a tabela de 2019 e consequentemente comsalário mínimo de 2019.

Parcelas comliberação a partir de 11/01/2020 serão calculadas pela nova tabela (ainda nãodisponível) e terão como base o salário mínimo de 2020. (Lei Nº 7.998/1990 art.5º).

Fontes:Caixa Econômica Federal, IBGE, INSS, Juizado Especial Federal e JuizadoEspecial Cíve e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.R7

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