ECONOMIA: Entenda o que é desaposentação e saiba por que o INSS está cobrando dos segurados

Quem ganhou ação na Justiça autorizando troca de benefício vem recebendo carta do instituto pedindo valores pagos a mais.

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram ganho de causa na Justiça com a chamada desaposentação podem ter que devolver os valores a mais que passaram a receber com a correção do benefício. Esses segurados foram à Justiça pedindo a troca da aposentadoria por outra de maior valor — e obtiveram vitórias — e agora estão recebendo uma cobrança do INSS. Confira abaixo o que pode acontecer ao longo desse processo.

O que é a desaposentação?
Era uma tese defendida por advogados previdenciários que foi parar em diversos tribunais do país, em especial os Juizados Especiais Federais, que recebem ações de pequenas causas contra o INSS. Os profissionais defendiam a ideia de que a pessoa já aposentada pelo INSS, que continuava a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social, poderia renunciar ao benefício atual para obter outro de maior valor, utilizando os últimos recolhimentos feitos no cálculo dessa nova renda. Em muitos casos, essas últimas contribuições, por conta de o trabalhador já estar estabelecido em sua carreira, seriam mais altas, elevando, portanto, o valor do benefício.

A desaposentação valeria a pena em todos os casos?
Não, nos casos em que o segurado continuava trabalhando após requerer o benefício, mas passava a ganhar menos (por conta da mudança de emprego, por exemplo), as contribuições após a aposentadoria ficavam menores. Portanto, utilizar esses recolhimentos no cálculo de um novo benefício reduziria a renda. Por isso, não compensaria a troca. Antes de entrar com uma ação, a orientação era de que o segurado procurasse um advogado para fazer simulações de cálculo.

O INSS nunca reconheceu o direito à aposentação administrativamente?
Não. O instituto nunca reconheceu o direito. Isso levou a uma enxurrada de ações na Justiça. Em geral, os segurados procuravam os Juizados Especiais Federais, que julgam causas contra o INSS até o limite de indenização de 60 salários mínimos (R$ 57.240). Em muitos casos, o processo chegou a instâncias superiores da Justiça, como o Superior Tribunal de Justiça, por conta de recursos do instituto.

Quando surgiram as primeiras ações pedindo a desaposentação na Justiça?
A ação que foi julgada pelo STF era de um segurado que pediu a aposentadoria especial em 1992. Depois de aposentado, ele continuou trabalhando e contribuindo para o INSS. Ele entrou com ação na Justiça pleiteando a desaposentação em 2009.

O que acontecia com quem ganhava a ação?
O INSS era obrigado a corrigir a renda e pagar os atrasados dos últimos cinco anos.

Outras Notícias

Concurso da Polícia Federal tem inscrições prorrogadas

Uma ótima noticia para você que perdeu o prazo. A Polícia Federal prorrogou as inscrições do concurso público, agora,...

FUTEBOL: Para especialista, São Januário pode estar infestado por ratos; Vasco apresenta laudo

Presença de rato no gramado, durante a partida entre Vasco e Bahia na última segunda-feira (16) chamou a atenção para...

MUNDO: Casal tem pênis e vagina 'plugados' durante sexo em hotel

Os dois foram cobertos e levados ainda "presos" a uma delegacia de polícia, onde, após alguns minutos, acabaram se so...

BRASIL: 'Doutor Bumbum' tem passagem na polícia por homicídio

Médico tem outras sete anotações em sua ficha criminal, incluindo porte ilegal de armaA delegada Adriana Belém, titul...